julgamentostf-banner04
Nota Pública do Instituto Democracia em Xeque
Escrito em 12 de setembro de 2025

Responsabilização e Democracia: um marco histórico para o Brasil

A conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal representa um marco inédito e histórico ao  responsabilizar diretamente, pela primeira vez no Brasil, agentes do Estado que atentaram de forma sistemática contra a democracia. O resultado representa uma vitória das instituições brasileiras e envia um recado ao cenário internacional de que o país não aceitará a impunidade de líderes autocráticos e de seus cúmplices, que empregam a desinformação, a violência política e a violação das regras democráticas como estratégias de poder.

Como demonstra a linha do tempo organizada pelo Instituto Democracia em Xeque (8-de-janeiro.institutodx.org), Jair Bolsonaro e seus aliados no aparato estatal construíram uma narrativa de ataque permanente às instituições e a lisura das eleições  — questionando a integridade do sistema eleitoral, propagando mentiras sobre as urnas eletrônicas, promovendo a desconfiança contra a Justiça e contra os ministros das cortes superiores. A partir daí, provocaram indignação e insuflaram a insurgência violenta. Esse percurso culminou no 8 de janeiro de 2023, a maior ofensiva golpista desde a redemocratização, quando multidões radicalizadas, incensadas por autoridades e ex-autoridades públicas, tentaram rasgar a Constituição e anular o resultado legítimo das urnas.

O julgamento constitui uma vitória histórica da democracia brasileira. Ao enfrentar a impunidade de um ex-presidente, de militares e de agentes públicos que incentivaram a escalada golpista, o STF reafirma o papel do país como referência internacional no combate à desinformação e ao autoritarismo. Em um cenário global em que líderes populistas e autocráticos ainda buscam minar instituições por dentro, o Brasil se posiciona como exemplo de resistência democrática.

No entanto, essa conquista não encerra os riscos. O extremismo segue ativo, reorganizado e adaptado, mirando diretamente as eleições de 2026. Entre os sinais preocupantes, estão a articulação de forças antidemocráticas para, por um lado,  eleger um presidente que esteja contra a autonomia do poder judicial e, por outro, alcançar a maioria no Senado. Dessa forma, poderiam controlar a pauta política para ressignificar a anistia como “pacificação nacional” e tentar apagar os crimes contra a democracia, por meio da coação aos Ministros do Supremo,  sob a ameaça de impeachment.; o perigo da ingerência externa no debate público, bem como de intervenção militar, ainda em menor grau, somada à ausência de regulação efetiva das plataformas digitais, que continuam lucrando com a viralização de mensagens de ódio, mentiras e teorias conspiratórias para nutrir  redes coordenadas,  já demonstraram sua capacidade de mobilização no 8 de janeiro de 2023.

Sem a devida regulação, a democracia brasileira seguirá vulnerável à manipulação algorítmica e à interferência transnacional. Se não houver vigilância social e coragem política, as eleições de 2026 podem se transformar em novo palco de instabilidade democrática, com impacto interno e internacional.

O julgamento do núcleo crucial dos golpistas, liderados por Jair Bolsonaro, mostra que a democracia brasileira resiste, mas também alerta que ela só continuará de pé se houver mobilização constante da sociedade, fortalecimento institucional e enfrentamento tanto dos atores internos que conspiram contra o Estado de Direito, quanto do poder desmedido das plataformas digitais. A democracia não é auto executável: exige responsabilidade, coragem e ação cotidiana para ser defendida. Neste 11 de setembro de 2025, o Brasil fez um acerto de contas com a Memória, Verdade e Justiça democráticas. Que os próximos passos sigam nessa direção.

ESTE RELATÓRIO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA CREATIVE COMMONS CC BY-SA 4.0 BR.
Essa licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra original, inclusive para fins comerciais, contanto que atribuam crédito aos autores corretamente, e que utilizem a mesma licença.
https://creativecommons.org/

Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros.

Operação realizada com sucesso!