Em audiência do TSE presidida pela Ministra Carmen Lúcia sobre as resoluções do tribunal que regrarão o pleito eleitoral de 2024, o Diretor Executivo do Instituto Democracia em Xeque, Dr. Fabiano Garrido, alertou para o risco que a falta de transparência por parte das Plataformas de Mídia Social, notadamente Google e Meta, na gestão de anúncios patrocinados em período eleitoral. O especialista mostrou, a partir de dados disponibilizados pelo TSE, que os montantes investidos nesse tipo de anúncio, conhecido popularmente como “impulsionamento”, durante as eleições de 2022, somaram 375 milhões de reais, sendo 250 milhões com recursos oriundos do fundo eleitoral e a diferença proveniente de recursos individuais, como as doações de campanha. Garrido destacou ainda que esses valores se referem exclusivamente aos gastos no período eleitoral, não considerando os recursos gastos no período de pré-campanha, dados não disponíveis, elevando ainda mais os valores investidos neste tipo de propaganda eleitoral. Ainda conforme Garrido, as empresas Google e Meta são as beneficiárias, em parte quase iguais, por mais de dois terços do montante total do 375 milhões gastos em impulsionamento de conteúdos eleitorais. O especialista também recorda que este valor deve crescer ainda mais no ciclo eleitoral de 2024. Frente a essa situação, Garrido alerta para a urgente necessidade de que os valores gastos tenham a devida transparência e publicidade, pois se tratam de gastos que utilizam recursos públicos para fins eleitorais. No entanto, esses dados são tratados com opacidade por parte das Plataformas, que mantém as “bibliotecas de anúncio” de forma provisória e insuficiente, não apresentando, por exemplo, a distribuição dos gastos e postagem em nível municipal, justo às vésperas das eleições municipais. Por fim, o especialista aponta ainda para complexidade que o tema adquire em um momento pelo qual o advento da Inteligência Artificial generativa pode amplificar ainda mais os riscos de desinformação eleitoral. Nesse caso, aponta Garrido: o ideal seria que o TSE adotasse uma resolução específica sobre IA, consultando especialistas e a sociedade civil.

Imagem: Maiores Fornecedores de impulsionamento de conteúdos pagos nas eleições 2022.

Fonte dos dados: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/ sig-prestacao-contas/tipo-de-despesa?session=12591014259502

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