O que está em debate envolve enfrentamento à desinformação, transparência nas eleições, regulação do uso de IA e combate ao abuso de poder econômico.
Nesta quinta-feira (05), em audiência pública sobre as regras das Eleições 2026, na audiência, Ana Julia, diretora de projetos do DX, apresentou dois pontos para proteger a isonomia entre candidaturas e reduzir distorções no ambiente digital:
• Revogação de dispositivo que permite o impulsionamento pago de críticas políticas fora do período eleitoral, medida que pode abrir espaço para propaganda indireta e confundir o debate público.
• Vedação explícita à contratação de engajamento artificial, como microtarefas e estruturas coordenadas, que inflacionam alcance e percepção de apoio nas plataformas.
Assista à transmissão no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e leia, a seguir, o texto integral da fala.
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente Ministro Kássio Nunes Marques, Eminentes Ministras e Ministros do Tribunal Superior Eleitoral,
Inicio saudando a manifestação de Vossa Excelência, Ministro Gilmar Mendes, que na primeira audiência pública, destacou a centralidade do enfrentamento à desinformação para a integridade das eleições — especialmente quando ela se articula com estruturas econômicas que distorcem o debate público. Registro que o TSE tem cumprido esse papel com firmeza e que a sociedade civil está pronta para apoiar este Tribunal em dois mil e vinte e seis.
Em nome do Instituto Democracia em Xeque, destaco duas solicitações objetivas, dentre as que enviamos, para proteger a isonomia do pleito e reduzir a desinformação financiada.
Primeiro: suprimir integralmente o parágrafo único do artigo terceiro B. O dispositivo cria uma zona cinzenta ao permitir impulsionamento pago, por pessoa natural, de “crítica ao desempenho da administração pública” fora do período eleitoral, sem delimitar com clareza o que seriam “elementos relacionados à disputa eleitoral”, sem que isso seja enquadrado como propaganda antecipada negativa. Isso cria um atalho para propaganda negativa indireta e propícia o espalhamento de notícias falsas sobre políticas públicas, já recorrentemente alvos de desinformação.
Além disso, o impulsionamento pago por pessoa natural facilita a opacidade do financiamento: intermediação, laranjas e estruturas de influência — inclusive com origem em interesses escusos — para comprar alcance e manipular o debate com baixa rastreabilidade. A crítica política é livre; o que está em discussão aqui é amplificação paga, que não pode se converter em via de escape das regras eleitorais. E seguidamente esses mecanismos vêm sendo utilizados para atentar contra a integridade do processo eleitoral, espalhando desinformação sobre urnas eletrônicas, voto nulo e branco, além de motivar narrativas de pânico moral.
Segundo: aprimorar o artigo vinte e nove, parágrafo oitavo, para vedar de forma explícita a contratação direta ou indireta de engajamento artificial — microtarefas e estruturas coordenadas — voltado a manipular sinais algorítmicos, alcance e percepção pública. Aqui, não importa apenas “quem publica”, mas quem financia e quem amplifica.
Agradeço a oportunidade e coloco o Instituto Democracia em Xeque à disposição.
Muito obrigada.