dx_blog28-03-24
Análise dos termos de uso das plataformas para publicidade digital e conteúdo
Escrito em 28 de março de 2024
Novo relatório do Instituto Democracia em Xeque compara as regras de governança de conteúdo e de publicidade das plataformas digitais mais utilizadas no Brasil. Visando contribuir com o debate sobre o Projeto de Lei 2630/20 e demais normativas sobre publicidade digital no Congresso Nacional e na sociedade civil, a pesquisa faz uma análise comparativa dos termos de serviço e demais documentações pertinentes às regras elaboradas por Google Ads, Google AdSense, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e X (Twitter) para autorregulamentar a produção, circulação e arquivamento de anúncios no contexto brasileiro, particularmente, com temas políticos e sociais.

Por meio da análise documental das  Diretrizes da Comunidade e políticas para publicidade, o objetivo da pesquisa é de informar e orientar órgãos públicos, imprensa jornalística e sociedade civil sobre os processos de governança adotados pelas plataformas para impulsionamento e moderação de conteúdo. Para cada empresa, investigamos quatro elementos principais: a) os requisitos para criação e validação de contas de anúncios; b) as regras editoriais para produção de conteúdo não patrocinado e anúncios; c) as regras e procedimentos de aprovação, revisão e contestação da moderação; e d) os sistemas de arquivamento e transparência de anúncios políticos e sociais, propostos na minuta da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral em 2024.

Particularmente, a pesquisa indica que todas as plataformas digitais implementaram regras sobre desinformação e integridade democrática, sancionando conteúdo que coloque em risco as eleições. No entanto, os termos específicos de proibição variam significativamente, indo de aspectos instrumentais/utilitários, como a remoção de desinformação sobre a data da votação, a elementos mais sistêmicos, como a suspeição ou fraude do sistema eleitoral.

Identificamos que TikTok, Kwai e X ainda não possuem biblioteca de anúncios político-eleitorais veiculados em território nacional, o que estaria em desacordo com a minuta de resolução em debate no TSE. Ainda que as plataformas optem por não permitir oficialmente a veiculação de posts patrocinados por candidaturas e partidos na eleição municipal de 2024, alertamos para a dificuldade em coibir a veiculação de anúncios apócrifos, vinculados ou não com o comitê de campanha.

Acesse o relatório completo aqui.
plugins premium WordPress
Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros.

Operação realizada com sucesso!